6.904, De 20.7.2009

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Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 6.904, DE 20 DE JULHO DE 2009.

Altera
o Anexo III do Decreto no 6.707, de 23 de
dezembro de 2008, que trata da incidência do Imposto sobre Produtos
Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP, e da
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, no
mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e
22 da Tabela de Incidência do IPI - TIPI.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 84 da Constituição,
e tendo em vista o disposto no art. 58-U da Lei
no 10.833, de 29 de dezembro de
2003,
DECRETA:
Art. 1o  O Anexo III do Decreto
no 6.707, de 23 de dezembro de 2008, passa a
vigorar na forma do Anexo a este
Decreto.
Art. 2o Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de julho de 2009;
188o da Independência e 121o da
República.
LUIZ INÁCIO LULA DA
SILVAGuido Mantega
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 21.7.2009
ANEXO(Anexo III do Decreto nº
6.707, de 23 de dezembro de 2008)
valores da Contribuição
para o PIS/PASEP, da
COFINS e do IPI no regime especial
TABELA I
(Valores em R$ por litro)
Produto
Águas minerais artificiais e águas gaseificadas
artificiais.
Cód. TIPI
2201.10.00
Embalagem
Todas
Preço de Referência
Tributos Devidos
IPI
PIS
Cofins
0,9111
0,0228
0,0114
0,0542
Notas Explicativas (Tabela
I)
1. Águas saborizadas ou adicionadas de
edulcorantes ou aromatizantes devem ser enquadradas nas Tabelas
III, IV ou V, conforme a embalagem.
2. Para efeito de cálculo dos tributos, o valor-base
representa 50% (cinquenta por cento) do preço de
referência.
TABELA II
(Valores em R$ por litro)
Produto
Águas minerais
naturais (incluída as naturalmente gaseificadas).
Cód. TIPI
2201.10.00 Ex 01 e
2201.10.00 Ex 02
Embalagem
Todas
Capacidade
Preço de Referência
Tributos Devidos
IPI
PIS
Cofins
Até 9,999 litros
0,9111
NT
0,0114
0,0542
Igual ou superior a 10 litros
0,2066
NT
0,0021
0,0098
Notas Explicativas (Tabela
II)
1. Águas saborizadas ou adicionadas de
edulcorantes ou aromatizantes devem ser enquadradas nas Tabelas
III, IV ou V, conforme a embalagem.
2. Para efeito de cálculo dos tributos,
o valor-base representa 50% (cinquenta por cento) do preço de
referência para embalagens com capacidade de até 10 (dez) litros e
de 40% (quarenta por cento), para embalagens com capacidade igual
ou superior a 10 (dez) litros.
TABELA III
(Valores em R$ por litro)
Produto
Águas, incluídas as
águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de
outros edulcorantes ou aromatizadas
Cód. TIPI
2202.10.00
Embalagem
PET/plástico
Grupo
Limites
Preço de Referência
Tributos Devidos
Inferior
Superior
IPI
PIS
Cofins
01
0,7500
0,7875
0,7556
0,0400
0,0100
0,0476
02
0,7876
0,8270
0,8050
0,0427
0,0107
0,0508
03
0,8271
0,8684
0,8489
0,0450
0,0112
0,0535
04
0,8685
0,9120
0,8901
0,0472
0,0118
0,0562
05
0,9121
0,9577
0,9368
0,0497
0,0124
0,0591
06
0,9578
1,0057
0,9827
0,0521
0,0130
0,0620
07
1,0058
1,0560
1,0313
0,0547
0,0137
0,0650
08
1,0561
1,1089
1,0650
0,0564
0,0141
0,0672
09
1,1090
1,1645
1,1382
0,0603
0,0151
0,0718
10
1,1646
1,2228
1,1947
0,0633
0,0158
0,0753
11
1,2229
1,2841
1,2546
0,0665
0,0166
0,0791
12
1,2842
1,3484
1,3151
0,0697
0,0174
0,0829
13
1,3485
1,4159
1,3840
0,0734
0,0183
0,0873
14
1,4160
1,4868
1,4188
0,0752
0,0188
0,0895
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
16
1,5614
1,6394
1,6100
0,0853
0,0213
0,1015
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
18
1,7216
1,8077
1,7293
0,0917
0,0229
0,1091
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
20
1,8983
1,9932
1,9707
0,1044
0,0261
0,1243
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
23
2,1978
2,3077
2,2519
0,1194
0,0298
0,1420
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
25
2,4233
2,5444
2,4456
0,1296
0,0324
0,1542
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
29
2,9459
3,0932
3,0439
0,1613
0,0403
0,1920

DISTRIBUIÇÃO DAS MARCAS COMERCIAIS PARA TABELA
III
Marca Comercial
Grupo
Alto
Astral
3
American Cola
6
Americana
6
Aquarius Fresh
23
Aquazero
23
Arco
Íris
7
Argenta
4
Bare
7
Beb
Sol
5
Belco
9
Big
Boy
3
Bluu
13
Bonanza
6
Campeão
4
Capricho
4
Cerradinho
3
Cini
7
Cini Cristal
Limão
10
Cintra
11
Coca-Cola
16
Cola-Café
4
Colônia
4
Convenção
2
Coroa
10
Cotuba
7
Cristal
Age
10
Cristalina
4
Cristo
Rei
4
Del
Rey
7
Dolly
6
Don
3
Dore
4
Dydyo
4
Ehbon
5
Estrela
4
Fanny
10
Fanta
13
Ferraspari
5
Flexa
Cola
5
Flexa
Guaraná
7
Flexa
Laranja
6
Flexa
Limão
6
Flexa
Uva
5
Flor do
Campo
4
Folia
7
Framboesa Monte
Roraima
11
Fresko
4
Frevo
12
Fruki
7
Fryss
4
Funada
5
Garoto
5
Genial
4
Glutty
4
Goianinho
3
Gold
Scrin
5
Golé
7
Granfino
5
Grapette
4
Green
Tea Spree
18
Guarah
25
Guaraná
Antarctica
13
Guaraná
Charrua
9
Guaraná
Jesus
16
Guarapan
10
Guaratuba
4
Gula
4
Gut-Gut
5
H2OH!
25
Iate
5
Igarapé
3
Imperial
6
Indaiá
9
Jaó
5
Kareta
4
Kero
5
Kuat
11
Kueshy
11
Laranjinha Água da
Serra
7
Ligiane
2
Lindagua
6
Mantiqueira
3
Marabá
4
Maraja
6
Mate
Couro
14
Max Cola
4
Mek
4
Minalba
5
Mineirinho
14
Mineiro
7
Naipy
4
Neon
2
Orange
6
Pakera
Cola
3
Pakera
Guaraná
7
Pakera
Limão
2
Paranaense
3
Pepsi
12
Petplus
6
Pitchula
23
Poty
9
Psiu
7
Pureza
13
Quipo
5
RC Cola
5
Refree
4
Relva
9
Rinco
4
Rio
Branco
2
River
7
Roraicola
11
São
Geraldo
8
Sarandi
6
Sax
4
Schin
Cola
9
Schin
Guaraná
9
Schin
Laranja
9
Schin
Limão
10
Schin
Uva
10
Schincariol Itubaína
4
Schincariol Maçã
4
Schweppes
29
Serra Spri
4
Simba
5
Soda
Limonada
12
Sprite
13
Sukita
12
Taí
7
Tamoyo
4
Tampy
4
Tarobá
4
Thom
10
Tobi
3
Tofe
6
Top
4
Tropi
Cola
4
Tuchaua
9
Turma da
Mônica
6
Tyss
4
Uai
4
Vacuy
4
Vedete
2
Vencetex
4
Vital
4
Vitts
10
Viver
20
Wilson
2
Xereta
4
Zap
Cola
6
Zulin
6
Demais
Marcas
1
TABELA IV
(Valores em R$ por litro)
Produto
Águas, incluídas as águas minerais e as águas
gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou
aromatizadas
Cód. TIPI
2202.10.00
Embalagem
Lata
Grupo
Limites
Preço de Referência
Tributos Devidos
Inferior
Superior
IPI
PIS
Cofins
1
2,2900
2,4045
2,2900
0,0687
0,0172
0,0818
2
2,4046
2,5248
2,4571
0,0737
0,0184
0,0877
3
2,5249
2,6512
2,5900
0,0777
0,0194
0,0925
4
2,6513
2,7838
2,7596
0,0828
0,0207
0,0985
5
2,7839
2,9231
2,8525
0,0856
0,0214
0,1018
6
2,9232
3,0694
2,9767
0,0893
0,0223
0,1063
7
3,0695
3,2230
3,1376
0,0941
0,0235
0,1120
8
3,2231
3,3842
3,3431
0,1003
0,0251
0,1193
9
3,3843
3,5535
3,4392
0,1032
0,0258
0,1228
10
3,5536
3,7313
3,6009
0,1080
0,0270
0,1286
11
3,7314
3,9180
3,7525
0,1126
0,0281
0,1340
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
14
4,3199
4,5359
4,4932
0,1348
0,0337
0,1604

DISTRIBUIÇÃO DAS MARCAS COMERCIAIS PARA TABELA
IV
Marca Comercial
Grupo
American Cola
4
Aquarius
Fresh
11
Belco
6
Cintra
7
Club
Soda Classic
9
Coca-Cola
11
Colônia
7
Convenção
2
Coroa
5
Cotuba
8
Cristalina
7
Del
Rey
2
Ehbon
3
Fanta
10
Frevo
6
Fruki
6
Guaraná
Antarctica
9
Guaraná
Jesus
10
Guarapan
9
Igarapé
2
Indaiá
3
Krill
7
Kuat
9
Mantiqueira
2
Marabá
7
Maraja
4
Max
Cola
6
Minalba
6
Mineiro
7
Naipy
7
Orange
4
Pepsi
9
Poty
7
RC
Cola
7
Schin
Citrus
6
Schin
Cola
4
Schin
Guaraná
5
Schin
Laranja
4
Schin
Limão
4
Schin
Tônica
8
Schweppes
14
Soda
Limonada
9
Spoller
7
Sprite
10
Sukita
8
Tamoyo
6
Tampy
7
Tarobá
7
Thom
6
Tonica
Antarctica
10
Tônica
Classic
9
Tropi
Cola
7
Tuchaua
5
Turma da
Mônica
9
Vital
8
Vitts
8
Xereta
4
Zap Cola
6
Demais
Marcas
1
TABELA V
(Valores em R$ por litro)
Produto
Águas, incluídas as águas minerais e as águas
gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou
aromatizadas
Cód. TIPI
2202.10.00
Embalagem
Vidro e outras embalagens não
especificadas
Grupo
Limites
Preço de Referência
Tributos Devidos
Inferior
Superior
IPI
PIS
Cofins
1
1,0800
1,1340
1,0922
0,0382
0,0096
0,0455
2
1,1341
1,1908
1,1609
0,0406
0,0102
0,0484
3
1,1909
1,2505
1,2250
0,0429
0,0107
0,0510
4
1,2506
1,3131
1,2825
0,0449
0,0112
0,0534
5
1,3132
1,3788
1,3587
0,0476
0,0119
0,0566
6
1,3789
1,4479
1,4333
0,0502
0,0125
0,0597
7
1,4480
1,5204
1,4864
0,0520
0,0130
0,0619
8
1,5205
1,5965
1,5634
0,0547
0,0137
0,0651
9
1,5966
1,6764
1,6281
0,0570
0,0142
0,0678
10
1,6765
1,7604
1,7186
0,0602
0,0150
0,0716
11
1,7605
1,8485
1,8081
0,0633
0,0158
0,0753
12
1,8486
1,9410
1,8823
0,0659
0,0165
0,0784
13
1,9411
2,0382
1,9470
0,0681
0,0170
0,0811
14
2,0383
2,1402
2,1292
0,0745
0,0186
0,0887
15
2,1403
2,2473
2,2167
0,0776
0,0194
0,0923
16
2,2474
2,3598
2,3246
0,0814
0,0203
0,0968
17
2,3599
2,4779
2,4343
0,0852
0,0213
0,1014
18
2,4780
2,6019
2,5241
0,0883
0,0221
0,1051
19
2,6020
2,7321
2,6208
0,0917
0,0229
0,1092
20
2,7322
2,8688
2,7500
0,0963
0,0241
0,1145
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
25
3,4876
3,6619
3,5862
0,1255
0,0314
0,1494
26
3,6620
3,8451
3,6938
0,1293
0,0323
0,1538
27
3,8452
4,0375
3,8603
0,1351
0,0338
0,1608
28
4,0376
4,2395
4,1970
0,1469
0,0367
0,1748
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
30
4,4517
4,6742
4,5172
0,1581
0,0395
0,1881
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
32
4,9082
5,1536
5,1212
0,1792
0,0448
0,2133
33
5,1537
5,4114
5,2759
0,1847
0,0462
0,2197
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
37
6,2647
6,5780
6,4083
0,2243
0,0561
0,2669
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
49
11,2522
11,8148
11,3636
0,3977
0,0994
0,4733

Distribuição das Marcas
Comerciais para Tabela V
Marca Comercial
Grupo
American Cola
18
Arco
Íris
10
Argenta
7
Bare
17
Bluu
30
Campeão
6
Capricho
7
Cerezer
32
Cintra
6
Club Soda
Classic
33
Coca-Cola
17
Convenção
7
Coroa
Cola
9
Coroa demais
sabores
8
Cotuba
11
Cristalina
3
Don
3
Dore
5
Dushy
Fest
49
Ehbon
9
Fanny
7
Fanta
18
Ferraspari
10
Folia
14
Framboesa Monte
Roraima
9
Fruki
7
Funada
5
Goianinho
11
Gole
8
Gotas de
Cristal
37
Grapette
19
Guaraná
Antarctica
26
Guarapan
25
Guaratuba
2
Iate
5
Krill
4
Kuat
16
Laranjinha Água da
Serra
7
Marajá
5
Max Cola
7
Mineiro
13
Naipy
11
Orange
10
Pepsi
27
Piagentini
32
Piracaia
5
Poty
5
Pureza
18
Quipo
7
Rio
Branco
2
River
10
Roraicola
4
São
Geraldo
9
Sarandi
3
Schincariol Itubaína
12
Schincariol Maçã
12
Schweppes
37
Simba
12
Soda
Limonada
26
Sprite
15
Stillo
28
Sukita
27
Tamoyo
7
Tarobá
11
Thom
7
Tobi
4
Tonica
Antarctica
26
Tônica
Classic
33
Top
7
Tuchaua
14
Valenciana
32
Vital
7
Xereta
10
Xuca
7
Zap
Cola
20
Demais
Marcas
1
Notas Explicativas
(Tabelas III, IV e V)
1. Salvo se expresso na marca
comercial constante da tabela, os valores para os produtos
identificados aplicam-se a todos os sabores, tipos e variações
(light, diet, zero, edição especial, etc.), observado o disposto no
item 3.
2. Marcas comerciais lançadas
após a divulgação da tabela e que não constituam tipos ou variações
(light, diet, zero, edição especial, etc.) das expressamente
relacionadas, deverão ser enquadradas em Demais
Marcas.
3. O valor de tributo
informado na tabela não está ajustado por eventual redução de
alíquota ou base de cálculo prevista na legislação. Cabe ao
contribuinte, observada a legislação pertinente, efetuar os ajustes
necessários.
4. Imprecisões, como erros de
grafia ou denominação incompleta, não descaracterizam o
enquadramento da marca comercial.
5. Para efeito de cálculo dos
tributos da Tabela III, o valor-base representa 53% (cinquenta e
três por cento) do preço de referência.
6. Para efeito de cálculo dos
tributos da Tabela IV, o valor-base representa 30% (trinta por
cento) do preço de referência.
7. Para efeito de cálculo dos
tributos da Tabela V, o valor-base representa 35% (trinta e cinco
por cento) do preço de referência.
TABELA VI
(Valores em R$ por litro)
Produto
Preparações compostas, não alcoólicas
(extratos concentrados ou sabores concentrados, para elaboração de
bebida refrigerante)
Cód. TIPI
2106.90.10 Ex 02
Embalagem
Todas
Tipo
Preço de Referência
Tributos Devidos
IPI
PIS
Cofins
Post Mix
15,6357
0,5472
0,1368
0,6512
Pre Mix
3,6567
0,1280
0,0320
0,1523
Nota Explicativa (Tabela
VI)
1. Para efeito de cálculo dos
tributos, o valor-base representa 35% (trinta e cinco por cento) do
preço de referência.
TABELA VII
(Valores em R$ por litro)
Produto
Refrescos, Isotônicos, Energéticos.
Cód. TIPI
2202.10.00 Ex 01, 2202.90.00 Ex 04, 2202.90.00 Ex
05
Embalagem
PET/Plástico, copos, cartonados
Grupo
Limites
Preço de
Referência
Tributos Devidos
Inferior
Superior
IPI
PIS
Cofins
01
2,0000
2,1000
2,0000
0,1060
0,0265
0,1261
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
04
2,3156
2,4313
2,3557
0,1249
0,0312
0,1486
05
2,4314
2,5530
2,5517
0,1352
0,0338
0,1609
06
2,5531
2,6808
2,6500
0,1405
0,0351
0,1671
07
2,6809
2,8149
2,7200
0,1442
0,0360
0,1716
08
2,8150
2,9558
2,8933
0,1533
0,0383
0,1825
09
2,9559
3,1037
3,0713
0,1628
0,0407
0,1937
10
3,1038
3,2589
3,1250
0,1656
0,0414
0,1971
11
3,2590
3,4220
3,3744
0,1788
0,0447
0,2128
12
3,4221
3,5932
3,5010
0,1856
0,0464
0,2208
13
3,5933
3,7730
3,6600
0,1940
0,0485
0,2308
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
15
3,9618
4,1599
4,0306
0,2136
0,0534
0,2542
16
4,1600
4,3680
4,2756
0,2266
0,0567
0,2697
17
4,3681
4,5865
4,4648
0,2366
0,0592
0,2816
18
4,5866
4,8160
4,6305
0,2454
0,0614
0,2920
19
4,8161
5,0569
4,9650
0,2631
0,0658
0,3131
20
5,0570
5,3098
5,0800
0,2692
0,0673
0,3204
21
5,3099
5,5754
5,5713
0,2953
0,0738
0,3514
22
5,5755
5,8543
5,6400
0,2989
0,0747
0,3557
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
26
6,7775
7,1164
7,0333
0,3728
0,0932
0,4436
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
30
8,2385
8,6504
8,3667
0,4434
0,1109
0,5277
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
33
9,5374
10,0143
10,0000
0,5300
0,1325
0,6307
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
36
11,0411
11,5931
11,2984
0,5988
0,1497
0,7126
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
41
14,0921
14,7967
14,3600
0,7611
0,1903
0,9057
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
48
19,8298
20,8212
20,8000
1,1024
0,2756
1,3119
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
81
99,2200
104,1810
100,0000
5,3000
1,3250
6,3070
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
89
146,5941
153,9238
150,0000
7,9500
1,9875
9,4605

Distribuição das
Marcas Comerciais para Tabela VII
Marca Comercial
Grupo
Bitz
4
Bliss
Sport
17
Citrus
Cool
9
Da
Tribo
10
Demais
Energéticos
33
Energil C
16
Energil Sport
17
Energil Sport Boot
22
Energy
Fly
41
Extra
Sport
12
Gatorade
21
Guará
Power
6
Guaramix
9
Guaraná Power
11
Guaraná Power Plus
30
Guaranapis
81
Guaraplus
8
Guaravita
5
Guaraviton
13
i9
18
Ice
Plus
8
Indaiá
Citrus
11
Isotônico
Taeq
12
Janlico
13
Kapeta
89
Marathon
16
Maraú
26
Mate
Leão Guaraná
16
Night
Power
48
Nut
11
Palmeiron
7
Santal
Active
20
Santal
Fusion
19
Sarandi Citrus
4
Skinka
17
Sonny
6
Sport
Energy
16
SportAde
18
Tampico
8
Toda
Hora
9
Viver
12
Vulcano
36
Demais Energéticos
33
Demais
produtos em embalagem inferior a 100 ml
76
Demais
Produtos
1
TABELA VIII
(Valores em R$ por litro)
Produto
Refrescos, Isotônicos,
Energéticos.
Cód. TIPI
2202.10.00 Ex 01, 2202.90.00 Ex 04, 2202.90.00 Ex
05
Embalagem
Lata e
Vidro
Grupo
Limites
Preço de Referência
Tributos Devidos
Inferior
Superior
IPI
PIS
Cofins
01
3,0000
3,1500
3,0000
0,0900
0,0225
0,1071
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
08
4,2221
4,4332
4,4000
0,1320
0,0330
0,1571
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
12
5,1324
5,3891
5,1429
0,1543
0,0386
0,1836
13
5,3892
5,6586
5,5814
0,1674
0,0419
0,1993
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
15
5,9418
6,2388
6,0303
0,1809
0,0452
0,2153
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
35
15,7686
16,5570
16,2303
0,4869
0,1217
0,5794
36
16,5571
17,3849
17,0415
0,5112
0,1278
0,6084
37
17,3850
18,2543
17,6761
0,5303
0,1326
0,6310
38
18,2544
19,1671
18,4582
0,5537
0,1384
0,6590
39
19,1672
20,1256
19,7060
0,5912
0,1478
0,7035
40
20,1257
21,1319
20,5200
0,6156
0,1539
0,7326
41
21,1320
22,1886
21,6411
0,6492
0,1623
0,7726
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
43
23,2983
24,4632
24,1400
0,7242
0,1811
0,8618
44
24,4633
25,6865
25,1877
0,7556
0,1889
0,8992

Distribuição das
Marcas Comerciais para Tabela VIII
Marca Comercial
Grupo
220V
Energy Drink
37
Adrenalina
39
Aquarius Active
15
Atomic
First One
40
Bad
Boy Power Drink
36
Bad
Bull
44
Black
Jeans Love Drink
41
Blue
Energy
43
Blue J
Power
41
Booster
41
Burn
41
Extra
Power
35
Flash
Power
43
Flying
Horse
37
Frutorade
8
Hiline
38
Night
Power
40
Ninja
Power
35
Nitro
Energy
35
On
Line
39
Power
Drink Fitness
41
Red
Bull
44
Red
Hot
36
Rush
36
Speed
Up
35
Start
38
Taff
Man E
37
Tampico
12
Vibe
Energy
35
Whoops
13
Demais
Energéticos
35
Demais
Produtos
1
Notas Explicativas (Tabelas
VII e VIII)
1. Marcas comerciais lançadas
após a divulgação da tabela e que não constituam simples variações
das expressamente relacionadas, deverão ser enquadradas em Demais
Marcas.
2. O valor de tributo devido
informado na tabela não está ajustado por eventual redução de
alíquota ou base de cálculo prevista na legislação. Cabe ao
contribuinte, observada a legislação pertinente, efetuar os ajustes
necessários.
3. Imprecisões, como erros de
grafia ou denominação incompleta, não descaracterizam o
enquadramento da marca comercial.
4. Para efeito
de cálculo dos tributos da Tabela VII, o valor-base representa 53%
(cinquenta e três por cento) do preço de
referência.
TABELA IX
Valores em R$ por litro)
Produto
Cervejas de malte e cervejas sem
álcool
Cód. TIPI
2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03
Embalagem
Vidro
Retornável
Grupo
Limites
Preço de Referência
Tributos Devidos
Inferior
Superior
IPI
PIS
Cofins
01
2,5000
2,6250
2,5012
0,1407
0,0234
0,1116
02
2,6251
2,7564
2,6647
0,1499
0,0250
0,1189
03
2,7565
2,8943
2,8265
0,1590
0,0265
0,1261
04
2,8944
3,0391
2,9486
0,1659
0,0276
0,1316
05
3,0392
3,1912
3,1000
0,1744
0,0291
0,1383
06
3,1913
3,3508
3,2469
0,1826
0,0304
0,1449
07
3,3509
3,5185
3,4422
0,1936
0,0323
0,1536
08
3,5186
3,6945
3,5915
0,2020
0,0337
0,1603
09
3,6946
3,8793
3,7990
0,2137
0,0356
0,1695
10
3,8794
4,0734
3,9526
0,2223
0,0371
0,1764
11
4,0735
4,2772
4,1417
0,2330
0,0388
0,1848
12
4,2773
4,4911
4,3667
0,2456
0,0409
0,1949
13
4,4912
4,7158
4,6384
0,2609
0,0435
0,2070
14
4,7159
4,9517
4,8502
0,2728
0,0455
0,2164
15
4,9518
5,1994
5,0458
0,2838
0,0473
0,2252
16
5,1995
5,4595
5,2630
0,2960
0,0493
0,2349
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
21
6,6366
6,9684
6,8955
0,3879
0,0646
0,3077
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
26
8,4707
8,8942
8,6167
0,4847
0,0808
0,3845

Distribuição
das Marcas Comerciais para Tabela IX
Marca Comercial
Grupo
Allaska
4
Antárctica Malzbier
13
Antárctica Pilsen
8
Bauhaus
10
Bavaria
Pilsen
3
Bavaria
Premium
9
Belco
Malzbier
5
Belco
Pilsen
4
Belco sem
álcool
5
Bitburguer Premium
21
Bohemia
Escura
13
Bohemia
Pilsen
13
Bossa
Nova
7
Brahma
Chopp
10
Brahma
Extra
13
Brahma Fresh
6
Brahma Malzbier
14
Buena
7
Caracu
21
Cerpa
15
Cintra
6
Cintra
demais tipos
8
Colônia Extra Larger
6
Colônia Low Carb
2
Colônia Malzbier
7
Colônia pilsen
5
Conti Malzbier
6
Conti
Pilsen
3
Conti
Premium
7
Crystal Malzbier
5
Crystal Pílsen
4
D´Ávila Beer
4
DFonte Bier Pilsen
2
Frevo
4
Guaratuba Pilsen
2
Guitts Pilsen
9
Gunter
2
Heineken
13
Imperial Beer
5
Itaipava
Malzbier
7
Itaipava
Pílsen
6
Itaipava
Premium
13
Kaiser
Bock
13
Kaiser
Gold
15
Kaiser
Pilsen
7
Kilsen demais tipos
9
Kilsen
Pilsen
7
Krill
2
Krill Malzbier
9
Mãe
Preta
11
Malta Golden
9
Malta Malzbier
9
Malta Pilsen
3
Mulata
6
Munchen Extra
14
Nobel
6
Nova
Schin Malzbier
8
Nova
Schin Pilsen
6
Original
16
Pils
2
Plier
sem álcool
8
Polar
Bock
12
Polar
Export
11
Primus
7
Puerto
del Mar
13
Saidera
16
Santa
Cerva
3
Santa
Cerva Malzbier
10
Selki
Malzbier
8
Selki
Pilsen
10
Selki
sem álcool
9
Serramalte
16
Serrana
3
Skol
Pilsen
10
Sol
Pilsen
7
Spoller Malzbier
5
Spoller Pilsen
2
Stell
2
Tauber
5
Therezópolis Gold
26
Xingu
14
Zanni Malzbier
5
Zanni Pilsen
2
ZeHn
Bier
12
Demais
Importadas
15
Demais
Nacionais Especiais
4
Demais
Nacionais Pilsen
1
TABELA X
(Valores em R$ por litro)
Produto
Cervejas de malte e cervejas sem
álcool
Cód. TIPI
2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03
Embalagem
Lata
Grupo
Limites
Preço de Referência
Tributos Devidos
Inferior
Superior
IPI
PIS
Cofins
01
2,5000
2,6250
2,5358
0,1521
0,0254
0,1207
02
2,6251
2,7564
2,7153
0,1629
0,0272
0,1292
03
2,7565
2,8943
2,8406
0,1704
0,0284
0,1352
04
2,8944
3,0391
2,9710
0,1783
0,0297
0,1414
05
3,0392
3,1912
3,1350
0,1881
0,0314
0,1492
06
3,1913
3,3508
3,2443
0,1947
0,0324
0,1544
07
3,3509
3,5185
3,4440
0,2066
0,0344
0,1639
08
3,5186
3,6945
3,5854
0,2151
0,0359
0,1707
09
3,6946
3,8793
3,7692
0,2261
0,0377
0,1794
10
3,8794
4,0734
4,0095
0,2406
0,0401
0,1909
11
4,0735
4,2772
4,2038
0,2522
0,0420
0,2001
12
4,2773
4,4911
4,3192
0,2592
0,0432
0,2056
13
4,4912
4,7158
4,5789
0,2747
0,0458
0,2180
14
4,7159
4,9517
4,8031
0,2882
0,0480
0,2286
15
4,9518
5,1994
4,9802
0,2988
0,0498
0,2371
16
5,1995
5,4595
5,2286
0,3137
0,0523
0,2489
17
5,4596
5,7325
5,6311
0,3379
0,0563
0,2680
18
5,7326
6,0193
5,8857
0,3531
0,0589
0,2802
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
20
6,3204
6,6365
6,5600
0,3936
0,0656
0,3123
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
22
6,9685
7,3169
7,3143
0,4389
0,0731
0,3482
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
25
8,0672
8,4706
8,1835
0,4910
0,0818
0,3895
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
29
9,8062
10,2965
9,8203
0,5892
0,0982
0,4674
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
32
11,3522
11,9198
11,7500
0,7050
0,1175
0,5593
33
11,9199
12,5159
12,0000
0,7200
0,1200
0,5712
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
43
19,4175
20,3884
20,0800
1,2048
0,2008
0,9558

Distribuição das
Marcas Comerciais para Tabela X
Marca Comercial
Grupo
8.6
43
A
Outra
2
Allaska
10
Amsterdan
20
Antárctica Malzbier
16
Antárctica Pilsen
7
Aspen Pilsen
4
Astral
2
Bauhaus
10
Bavaria Pilsen
3
Bavaria Premium
9
Bavaria sem Álcool
13
Belco Malzbier
10
Belco Pilsen
4
Belco sem álcool
10
Bohemia Escura
15
Bohemia Pilsen
11
Bonanza
10
Bossa
Nova
8
Brahma
Chopp
8
Brahma Extra
12
Brahma Fresh
5
Brahma Malzbier
14
Budweiser
18
Caracu
14
Cerpa
22
Cintra
7
Cintra
demais tipos
8
Colônia Donnas Beer
10
Colônia Extra Larger
8
Colônia Low Carb
10
Colônia Malzbier
10
Colônia pilsen
7
Conti
Pilsen
4
Crystal Fusion
10
Crystal Malzbier
10
Crystal Pílsen
6
Crystal sem Álcool
10
D´Ávila Beer
5
Doré
3
Eisenbahn todos os tipos
33
Fass
4
Frevo
4
Germania
11
Glacial Pilsen
1
Guinness Draugh
32
Guitts Pilsen
6
Heineken
17
Imperial
Beer
6
Itaipava
Malzbier
11
Itaipava
Pílsen
7
Itaipava
Premium
12
Itaipava
sem Álcool
10
Kaiser
Bock
13
Kaiser
Gold
13
Kaiser
Pilsen
6
Kaiser
Summer Draft
11
Kilsen
Pilsen
7
Kilsen
sem álcool
5
Krill
3
Krill
Malzbier
2
Kronenbier
14
Liber
14
Lokal Pilsen
5
Mãe
Preta
10
Malta Golden
10
Malta Malzbier
10
Malta Pilsen
6
Mulata
5
Munchen Extra
11
Nobel
6
Nova
Schin Malzbier
11
Nova
Schin Munich
11
Nova
Schin NS2
14
Nova
Schin Pilsen
6
Nova
Schin sem álcool
11
Petra
14
Pils
4
Polar Bock
10
Polar Export
10
Primus
7
Puerto del Mar
9
Rio
Claro
1
Saidera
5
Samba
Pilsen
3
Santa
Cerva
6
Santa
Cerva Malzbier
10
Selki
Pilsen
5
Selki sem
álcool
5
Serrana
11
Skol
Pilsen
9
Sol
Pilsen
7
Spoller
Malzbier
10
Spoller Pilsen
4
Stell
6
Tauber
9
Top
Beer
3
Xingu
14
Zanni
Pilsen
4
Demais
Importadas
15
Demais
Nacionais Especiais
4
Demais
Nacionais Pilsen
1
TABELA XI
(Valores em R$ por litro)
Produto
Cervejas
de malte e cervejas sem álcool
Cód. TIPI
2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03
Embalagem
Vidro
Descartável e outras embalagens não especificadas
Grupo
Limites
Preço de Referência
Tributos Devidos
Inferior
Superior
IPI
PIS
Cofins
01
2,5000
2,6250
2,5000
0,1313
0,0219
0,1041
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
04
2,8944
3,0391
2,9434
0,1545
0,0258
0,1226
05
3,0392
3,1912
3,0986
0,1627
0,0271
0,1291
06
3,1913
3,3508
3,1976
0,1679
0,0280
0,1332
07
3,3509
3,5185
3,4085
0,1789
0,0298
0,1420
08
3,5186
3,6945
3,5717
0,1875
0,0313
0,1488
09
3,6946
3,8793
3,7914
0,1990
0,0332
0,1579
10
3,8794
4,0734
3,9749
0,2087
0,0348
0,1656
11
4,0735
4,2772
4,1348
0,2171
0,0362
0,1722
12
4,2773
4,4911
4,4289
0,2325
0,0388
0,1845
13
4,4912
4,7158
4,5865
0,2408
0,0401
0,1910
14
4,7159
4,9517
4,8258
0,2534
0,0422
0,2010
15
4,9518
5,1994
5,0686
0,2661
0,0444
0,2111
16
5,1995
5,4595
5,3574
0,2813
0,0469
0,2231
17
5,4596
5,7325
5,6517
0,2967
0,0495
0,2354
18
5,7326
6,0193
5,9348
0,3116
0,0519
0,2472
19
6,0194
6,3203
6,1239
0,3215
0,0536
0,2551
20
6,3204
6,6365
6,6167
0,3474
0,0579
0,2756
21
6,6366
6,9684
6,7727
0,3556
0,0593
0,2821
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
24
7,6830
8,0671
7,8443
0,4118
0,0686
0,3267
25
8,0672
8,4706
8,3047
0,4360
0,0727
0,3459
26
8,4707
8,8942
8,5714
0,4500
0,0750
0,3570
27
8,8943
9,3390
9,1831
0,4821
0,0804
0,3825
28
9,3391
9,8061
9,4566
0,4965
0,0827
0,3939
29
9,8062
10,2965
10,1505
0,5329
0,0888
0,4228
30
10,2966
10,8114
10,6227
0,5577
0,0929
0,4424
31
10,8115
11,3521
10,9014
0,5723
0,0954
0,4540
32
11,3522
11,9198
11,6693
0,6126
0,1021
0,4860
33
11,9199
12,5159
12,2602
0,6437
0,1073
0,5106
34
12,5160
13,1418
12,7063
0,6671
0,1112
0,5292
35
13,1419
13,7990
13,5023
0,7089
0,1181
0,5624
36
13,7991
14,4890
14,1001
0,7403
0,1234
0,5873
37
14,4891
15,2136
14,5716
0,7650
0,1275
0,6069
38
15,2137
15,9744
15,5815
0,8180
0,1363
0,6490
39
15,9745
16,7732
16,0615
0,8432
0,1405
0,6690
40
16,7733
17,6120
17,3049
0,9085
0,1514
0,7207
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
42
18,4928
19,4174
19,1818
1,0070
0,1678
0,7989
43
19,4175
20,3884
20,0800
1,0542
0,1757
0,8363
44
20,3885
21,4079
21,1200
1,1088
0,1848
0,8796
45
21,4080
22,4784
22,4439
1,1783
0,1964
0,9348
46
22,4785
23,6024
23,4073
1,2289
0,2048
0,9749
47
23,6025
24,7826
24,2133
1,2712
0,2119
1,0085
48
24,7827
26,0219
24,8485
1,3045
0,2174
1,0349
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
52
30,1240
31,6302
31,4545
1,6514
0,2752
1,3101
53
31,6303
33,2118
31,8485
1,6720
0,2787
1,3265
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
59
42,3883
44,5077
44,1600
2,3184
0,3864
1,8393
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
62
49,0701
51,5236
49,4545
2,5964
0,4327
2,0598
63
51,5237
54,0999
53,0412
2,7847
0,4641
2,2092
64
54,1000
56,8050
54,5333
2,8630
0,4772
2,2713
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
67
62,6278
65,7592
65,3333
3,4300
0,5717
2,7211
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
72
79,9313
83,9278
80,6402
4,2336
0,7056
3,3587
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
77
102,0153
107,1161
106,5333
5,5930
0,9322
4,4371
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
82
130,2009
136,7109
131,5000
6,9038
1,1506
5,4770

Distribuição das
Marcas Comerciais para Tabela XI
Marca Comercial
Grupo
8.6
43
Allaska
10
Antárctica Malzbier
15
Antárctica Pilsen
9
Antarctica Pilsen Cristal
13
Baden Baden
39
Baden Baden Pilsen Cristal
32
Baden Baden Tripel
82
Bavária
Export
15
Bavaria
Pilsen
9
Bavaria
Premium
11
Bavaria
sem Álcool
14
Becks
39
Belco
Pilsen
10
Belle Vue
40
Bierland
27
Bitburguer Premium
30
Bohemia
Confraria
29
Bohemia
Escura
21
Bohemia
Pilsen
14
Bohemia
Royal Ale
30
Bohemia
Weiss
25
Bossa
Nova
8
Brahma
Chopp
11
Brahma
Extra
14
Brahma Fresh
8
Brahma Malzbier
15
Budweiser
21
Caracu
15
Cerpa
25
Cerpa
Export
26
Cintra
10
Cintra
demais tipos
11
Colônia
Donnas Beer
15
Colônia
Extra Larger
12
Colônia
Malzbier
13
Colônia
pilsen
11
Colorado
Appia
37
Colorado
Cauim
32
Colorado
Índica
38
Colorado
outros tipos
36
Conti
Premium
9
Crystal
Malzbier
10
Crystal
Pílsen
8
Crystal
Premium
13
Crystal
sem Álcool
11
Dado
Bier
12
Devassa
17
Doré
4
Dos
Equis
19
Eisenbahn
demais tipos
32
Eisenbahn
Lust
72
Eisenbahn
Lust Magnum
72
Eisenbahn Lust Prestige
77
Erdinger
46
Franziskaner
35
Frevo
7
Guinness Draugh
42
Guitts Malzbier
14
Guitts Pilsen
10
Haus
Bier
8
Heineken
16
Hoegaarden
34
Hollandia
48
Imperial Beer
5
Imperial Ouro
19
Isenbeck
31
Itaipava Fest Pilsen
10
Itaipava
Malzbier
10
Itaipava
Pílsen
9
Itaipava
Premium
10
Itaipava
sem Álcool
13
Kaiser
Bock
14
Kaiser
Gold
14
Kaiser
Pilsen
8
Kaiser
Summer Draft
12
Kilsen
Malzbier
14
Kilsen
Pilsen
10
Kilsen
sem álcool
10
Kostritzer
62
Krill
4
Krill
Malzbier
12
Kronenbier
15
La
Boeme Pilsen
10
La
Brunete Stout
32
La
Trape
67
Leffe
30
Liber
15
Licher
Weizen Hefe-Hell
59
Licher
Weizen Hefe-Weizen
25
Lokal
Pilsen
4
Lowenbrau
33
Malta Golden
12
Malta Malzbier
12
Malta Pilsen
10
Monasterium
64
Mulata
14
Munchen Extra
13
Nobel
6
Nortena
24
Nova
Schin Malzbier
12
Nova
Schin Munich
13
Nova
Schin NS2
16
Nova
Schin Pilsen
8
Nova
Schin sem álcool
13
Opa
Bier
13
Original
17
Patagônia
33
Patricia
24
Paulaner demais tipos
44
Paulaner Salvator
52
Petra demais tipos
18
Petra Premium
14
Pilsen
24
Plier sem álcool
9
Polar Bock
13
Polar Export
11
Primus
9
Puerto del Mar
12
Quilmes
21
Ramee
Amber
53
Santa
Cerva
10
Santa
Cerva Malzbier
13
Schmitt Ale
30
Schmitt Barley Wine
36
Schmitt Barley Wine Magnum
47
Schmitt Hefeweizen
28
Schmitt Sparkling Ale
28
Selki
Malzbier
13
Selki
Pilsen
11
Selki
sem álcool
10
Skol
Beats
18
Skol
Pilsen
11
Sol
Pilsen
8
Sol
Premium
17
Spaten
35
Stella
Artois
25
Tauber
10
Therezópolis
20
Tilburg
62
Unibroue
63
Urthel
63
Wals
32
Wals
demais tipos
45
Warsteiner
37
Xingu
14
Zanni
Malzbier
12
Zanni
Pilsen
9
Zebu
13
ZeHn
Bier
12
Demais
Importadas
15
Demais
Nacionais Especiais
4
Demais
Nacionais Pilsen
1
Notas Explicativas (Tabelas
IX, X e XI)
1. Salvo se expresso na marca
comercial constante da tabela, os valores para os produtos
identificados aplicam-se a todos os tipos e variações.
2. A classificação Demais
Importadas refere-se a cervejas importadas, que não estejam
expressamente relacionadas.
3. A classificação Demais
Nacionais Especiais refere-se a marcas comerciais de cervejas não
expressamente relacionadas e que sejam do tipo premium, extra,
malzibier, sem álcool, pilsen extra, etc.
4. Marcas comerciais
nacionais lançadas após a divulgação da tabela deverão se enquadrar
com Demais Nacionais Especiais ou Demais Pilsen, conforme o
caso específico.
5. O valor de tributo devido
informado na tabela não está ajustado por eventual redução de
alíquota ou base de cálculo prevista na legislação. Cabe ao
contribuinte, observada a legislação pertinente, efetuar os ajustes
necessários.
6. Imprecisões, como erros de
grafia ou denominação incompleta, não descaracterizam o
enquadramento da marca comercial.
7. As Tabelas IX, X e XI não
se aplicam nos casos em que cervejas de malte, classificadas no
código 2203.00.00, são vendidas a granel, inclusive diretamente
para o consumidor final (por exemplo, nas microcervejarias). Neste
caso, aplica-se a Tabela XII.
8. Para efeito de cálculo dos
tributos da Tabela IX, o valor-base representa 37,5% (trinta e sete
inteiros e cinco décimos por cento) do preço de
referência.
9. Para efeito de cálculo dos
tributos da Tabela X, o valor-base representa 40% (quarenta por
cento) do preço de referência.
10. Para efeito de cálculo
dos tributos da Tabela XI, o valor-base representa 35% (trinta e
cinco por cento) do preço de referência.
TABELA XII
(Valores em R$ por litro)
Produto
Chope
Cód. TIPI
2203.00.00
Ex 01
Embalagem
Todas
Preço de Referência
Tributos Devidos
IPI
PIS
Cofins
7,7857
0,4087
0,0681
0,3243
Notas Explicativas (Tabela XII)
1. A Tabela XII se aplica, inclusive, nos casos em
que cervejas de malte, classificadas no código 2203.00.00, são
vendidas a granel, inclusive diretamente para o consumidor final
(por exemplo, nas microcervejarias).
2. Para efeito de cálculo dos tributos, o
valor-base representa 35% (trinta e cinco por cento) do preço de
referência.