6.923, De 5.8.2009

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 6.923, DE 5 DE AGOSTO DE 2009.
 
Altera
os Anexos VII, VIII, IX e X do Decreto no 6.752,
de 28 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a programação
orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de
desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2009.
OPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea a,
da Constituição, e tendo em vista o disposto no §
1o do art. 70 da Lei no 11.768,
de 14 de agosto de 2008, 
DECRETA: 
Art. 1o  Os Anexos VII, VIII, IX
e X do Decreto no
6.752, de 28 de janeiro de 2009, passam a vigorar,
respectivamente, na forma dos Anexos I,
II, III e IV deste Decreto. 
Art. 2o  Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação. 
Brasília, 5 de agosto  de 2009;
188o da Independência e 121o da
República. 
LUIZ INÁCIO LULA DA
SILVAGuido Mantega
Paulo Bernardo Silva,
 Este texto não substitui o
publicado no DOU de 6.8.2009   
ANEXO I 
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS
FEDERAIS - 2009
LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS
FISCAIS 
(Anexo
VII do Decreto no 6.752, de 28 de janeiro de
2009) 
R$ milhões
RECEITAS
REALIZADA
PREVISTA
TOTAL
1o Bim.
2o Bim.
3o Bim.
4o Bim.
5o Bim.
6o Bim.
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO
2.672
2.791
2.214
2.851
2.595
2.689
 15.813
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO
16
14
18
  3
  3
  4
59
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
4.276
4.232
4.111
5.223
5.286
5.396
 28.526
  I.P.I. - FUMO
  548
  529
  469
  602
  580
  576
3.304
  I.P.I. - BEBIDAS
  473
  303
  352
  374
  403
  396
2.300
  I.P.I. - AUTOMÓVEIS
69
  273
  316
  321
  366
  423
1.769
  I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO
1.396
1.462
1.266
1.568
1.460
1.507
8.659
  I.P.I. - OUTROS
1.790
1.666
1.707
2.358
2.478
2.495
 12.494
IMPOSTO SOBRE A RENDA
  32.258
  33.209
  26.749
  29.419
  31.659
  33.593
186.886
  I.R. - PESSOA FÍSICA
1.182
3.856
2.752
2.555
2.393
1.904
 14.642
  I.R. - PESSOA JURÍDICA
  14.452
  15.711
9.723
  15.408
  15.824
  13.596
 84.714
  I.R. - RETIDO NA FONTE
  16.625
  13.642
  14.274
  11.456
  13.441
  18.092
 87.531
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO
TRABALHO
9.361
8.870
6.333
5.160
6.563
6.888
 43.175
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO
CAPITAL
4.130
2.377
5.660
3.379
3.781
7.353
 26.679
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O
EXTERIOR
2.130
1.522
1.392
1.728
1.947
2.581
 11.300
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS
1.003
  873
  890
1.189
1.150
1.271
6.377
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS
2.956
2.726
2.962
3.270
3.243
3.483
 18.641
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
15
19
16
22
  341
75
  488
CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
23
36
11
  3
  1
  0
73
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL
  16.770
  17.662
  18.438
  21.824
  23.579
  23.067
121.340
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
4.652
4.864
4.970
5.627
6.064
5.962
 32.139
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO
8.399
9.034
5.774
8.169
8.474
7.664
 47.515
CIDE - COMBUSTÍVEIS
67
  396
  747
1.217
1.266
1.154
4.847
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF
41
55
55
38
50
49
  288
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS
1.108
1.079
1.852
1.536
1.655
1.853
9.084
  RECEITAS DE LOTERIAS
  367
  349
  388
  354
  354
  354
2.166
  CIDE-APOIO TECNOLÓGICO
  215
  177
  174
  171
  154
  166
1.057
  DEMAIS
  526
  553
1.291
1.011
1.147
1.333
5.861
RECEITA ADMINISTRADA
  73.254
  76.118
  67.917
  79.203
  84.215
  84.991
465.699
ANEXO II  
PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO
CENTRAL - 2009
RECEITA POR FONTE DE RECURSOS
(*) 
(Anexo
VIII do Decreto no 6.752, de 28 de janeiro de
2009) 
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO
REALIZADA
PREVISTA
Total
1° Bim.
2° Bim.
3° Bim.
4° Bim.
5° Bim.
6° Bim.
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL
79.893
83.453
77.773
86.370
91.658
102.921
522.070
ADMINISTRADA PELA RFB (*)
73.254
76.118
67.917
79.203
84.215
84.991
465.699
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES
1.015
1.175
1.097
1.248
1.321
2.285
8.140
DEMAIS
5.624
6.161
8.759
5.919
6.122
15.644
48.231
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS
31.624
35.370
34.016
34.037
34.958
51.223
221.228
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL
25.201
28.299
28.465
28.629
29.468
42.224
182.286
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO
1.997
1.481
1.468
1.591
1.605
2.483
10.625
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01)
492
224
648
410
280
198
2.253
DEMAIS
3.935
5.365
3.436
3.406
3.605
6.317
26.064
TOTAL
111.518
118.823
111.790
120.407
126.617
154.144
743.298
        (*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS.
ANEXO III 
(Anexo IX
do Decreto no 6.752, de 28 de janeiro de
2009) 
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS
ESTATAIS FEDERAIS 
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO
Jan-Ago
Jan-Dez
 
 
 
A - Grupo ELETROBRÁS (I-II+III-IV)
(208)
1.600
I - Receitas
 25.459
40.689
II - Despesas
 25.639
39.409
Investimentos
4.693
7.244
Demais Despesas
 20.946
32.165
III - Ajuste Competência/Caixa
1.126
2.313
IV - Juros
1.154
1.993
 
 
 
B - ITAIPU (I-II+III-IV)
  3.554
5.885
I - Receitas
5.480
8.323
II - Despesas
3.058
4.794
Investimentos
68
103
Demais Despesas
2.990
4.691
III - Ajuste Competência/Caixa
(311)
 32
IV - Juros
  (1.443)
(2.324)
 
 
 
C - Demais empresas (I-II+III-IV)
(2.346)
  (1.391)
I - Receitas
 17.804
28.244
II - Despesas
 19.598
30.144
Investimentos
1.745
3.356
Demais Despesas (*)
 17.853
26.788
III - Ajuste Competência/Caixa
(447)
679
IV - Juros
 105
170
 
 
 
RESULTADO PRIMÁRIO EMPRESAS  ESTATAIS
(A+B+C)
  1.000
6.094
(*) Inclui ajuste
metodológico.
 
 
ANEXO IV 
RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS
FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS
E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS -
2009 
(Anexo X
do Decreto no 6.752, de 28 de janeiro de
2009) 
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO
Jan-Abr
Jan-Ago
Jan-Dez
 
 
 
 
 1. RECEITA TOTAL
  176.840,0
  351.944
  561.012
 1.1 Receita Administrada pela RFB
  149.371,9
  296.492
  465.699
 1.2 Receitas Não Administradas
26.752,3
53.677
93.060
 1.3 Contribuição ao FGTS (LC
110/01)
715,7
  1.774
  2.253
 
 
 
 
 2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS
38.393,3
78.083
  123.471
 2.1
FPE/FPM/IPI-EE
31.609,3
64.118
99.721
 2.2 Demais
 6.784,0
13.964
23.749
 
 
 
 
 3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)
  138.446,7
  273.861
  437.541
 
 
 
 
 4. DESPESAS
  103.782,1
  225.482
  369.650
 4.1 Pessoal e Encargos Sociais
50.462,8
99.810
  153.845
 4.2 Outras Correntes e de Capital
53.319,3
  125.672
  215.805
 4.2.1 Contribuição ao FGTS (LC
110/01)
715,7
  1.774
  2.253
 4.2.2 Não Discricionárias 
16.995,6
44.631
68.372
 4.2.3 Discricionárias - Todos os
Poderes
35.608,0
79.267
  145.179
 
 
 
 
 5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)
34.664,6
48.378
67.891
 
 
 
 
 6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)
(15.154,9)
  (29.159)
  (40.782)
 6.1 Arrecadação Líquida INSS
53.500,4
  110.594
  182.286
 6.2 Benefícios da Previdência
Social
68.655,3
  139.752
  223.068
 
 
 
 
 7. AJUSTE METODOLÓGICO - ITAIPU
798,2
-
-
 
 
 
 
 8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA
 2.068,6
-
-
 
 
 
 
 9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7+8)
22.376,5
19.220
27.109
 
 
 
 
 10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS
418,1
  1.000
  6.094
 
 
 
 
 11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (9+10)
22.794,5
20.220
33.203
 
 
 
 
 12. AÇÕES SELECIONADAS NOS
TERMOS DO ART. 3o DA LEI No
11.768, DE 2008
 1.938,9
  5.780
15.552
 
 
 
 
 13. RESULTADO PRIMÁRIO PARA FINS CUMPRIMENTO LDO-2009 (11+12)
24.733,5
26.000
48.755