6.928, De 6.8.2009

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 6.928, DE 6 DE AGOSTO DE 2009.
 
Determina a
publicação de relação dos cargos de Oficial-General. 
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea a, da
Constituição, 
DECRETA: 
Art. 1o  O Ministro de
Estado da Defesa fará publicar, sempre que necessário, relação
atualizada de todos os cargos de Oficiais-Generais da Marinha, do
Exército e da Aeronáutica existentes na estrutura organizacional da
respectiva Força. 
Art. 2o  Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3o  Ficam revogados os Decretos
no5.724, de 16 de março de 2006,
5.926, de 9
de outubro de 2006, 6.147, de 6 de julho de 2007, e
6.315, de 20 d'e dezembro de
2007. 
Brasília, 6 de agosto de 2009;
188o da Independência e 121o da
República. 
LUIZ INÁCIO LULA DA
SILVANelson Jobim 
Este
texto não substitui o publicado no DOU de 7.8.2009