6.969, De 14.3.1941

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 6.969 DE 14 DE MARÇO DE 1941.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992.
Cassado
pelo Decreto de 5 de maio de 1994.
Texto para impressão
Declara de utilidade pública
a Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São
Paulo.
    O Presidente da
República, atendendo ao que requereu a Associação dos
Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, com sede em São
Paulo, a qual satisfez as exigências do art. 1º da lei n° 91, de 28
de agosto de 1935, e usando da atribuição que lhe confere o art. 2º
da citada lei,
    decreta:
    Artigo único - É
declarada de utilidade pública, nos termos da mencionada lei, a
Associacão dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, com
sede em São Paulo.
    Rio de Janeiro, 14 de
março de 1941, 120º da Independência e 53º da
República.
Getulio VargaF.
Negrão de Lima
Este texto não substitui o
publicado na Coleção de Leis do Brasil 31/12/1941