60.581, De 11.4.1967

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 60.581, DE 11 DE ABRIL DE
1967.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992 
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Declara de utilidade pública a
"Conferência Nacional dos Bispos do Brasil", com sede no Estado da
Guanabara.
O
VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando atribuição que lhe confere o
art. 83, item II, da Constituição Federal e atendendo ao que consta
do Processo M.J.N.I. 50.114, de 1967,
DECRETA:
Artigo
único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 2º
"in fine" da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com
o art. 1º "in fine", do Decreto nº 50.517, de 2 de maio de
1961, a "Conferência Nacional dos Bispos do Brasil", com sede no
Estado da Guanabara.
Brasília,
11 de abril de 1967; 146º da Independência e 79º da
República.
PEDRO ALEIXO
Luiz Antonio
da Gama e Silva
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 17.4.1967