60.584, De 11.4.1967

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 60.584, DE 11 DE ABRIL DE
1967.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992 
Texto para impressão
Declara de utilidade pública a
"Biblioteca Pública Pelotense", com sede em Pelotas, Estado do Rio
Grande do Sul.
O
VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de
Presidente da República usando da atribuição que lhe confere
o art. 83, item II, da Constituição Federal, e atendendo ao que
consta do processo M.J.N.I. número 50.013, de
1965,
DECRETA:
Artigo
único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da
Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do
Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961,
a "Biblioteca Pública Pelotense", com sede em Pelotas, Estado do
Rio Grande do Sul.
Brasília,
11 de abril de 1967; 146º da Independência e 79º da
República.
PEDRO ALEIXO
Luiz Antônio
da Gama e Silva
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 20.4.1967