60.713, De 11.5.1967

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 60.713, DE 11 DE MAIO DE
1967.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992
Texto para impressão
Declara de utilidade pública o
"Ginásio Dom Barreto", com sede em Campinas, Estado de São
Paulo.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o art. 73, item II, da Constituição Federal e atendendo ao
que consta do Processo M.J. nº 24.015, de 1966,
DECRETA:
Artigo
único. É declarado de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º, da
Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do
Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961,
o "Ginásio Dom Barreto", com sede em Campinas, Estado de São
Paulo.
Brasília,
11 de maio de 1967; 146º da Independência e 79º da
República.
A. COSTA E SILVA
Luís Antônio
da Gama e Silva
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 15.5.1967