60.716, De 12.5.1967

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 60.716, DE 12 DE MAIO DE
1967.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992
Texto para impressão
Declara de utilidade pública o
"Colégio Santa Rosa de Lima" com sede no Rio de Janeiro, Estado da
Guanabara.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83
item II da Constituição Federal e atendendo ao que consta do
processo M.J. nº 38.207, de 1966,
DECRETA:
Artigo único. É declarado de
utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de
agôsto de 1935 combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo
Decreto número 50.517 de 2 de maio de 1961, o "Colégio Santa Rosa
de Lima", com sede no Rio de Janeiro, Estado da
Guanabara.
Brasília, 12 de maio de 1967;
146 da Independência e 79º da República.
A COSTA E SILVA
Luis Antonio da
Gama e Silva
 
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 15.5.1967