60.770, De 30.5.1967

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 60.770, DE 30 DE MAIO DE
1967.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992 
Texto para impressão
Declara de utilidade pública a
"Associação de Proteção a Maternidade e Infância "Sagrada Família",
com sede em Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do
Sul.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 83, item II, da Constituição Federal e atendendo
ao que consta do processo M.J. 29.512, de 1966,
DECRETA:
Artigo
único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da
Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do
Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de
1961, a "Associação de Proteção à Maternidade e à Infância "Sagrada
Família", com sede em Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do
Sul.
Brasília,
30 de maio de 1967; 146º da Independência e 79º da
República.
A. COSTA E SILVA
Hélio
Antônio Scarabôtolo
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 1º.6.1967