61.036, De 18.7.1967

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 61.036, DE 18 DE JULHO DE
1967.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992
Texto para impressão
Declara de utilidade pública a
"Casa da Criança São Francisco de Paula", com sede em Pelotas,
Estado do Rio Grande do Sul.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o art. 83, item II, da Constituição Federal e atendendo ao
que consta do Processo M.J. 50.731, de 1967,
DECRETA:
Artigo
único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1° da
Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1° do
Regulamento aprovado pelo Decreto n° 50.517, de 2 de maio de 1961,
a "Casa da Criança São Francisco de Paula" com sede em Pelotas,
Estado do Rio Grande do Sul.
Brasília,
18 de julho de 1967; 146° da Independência e 79° da
República.
A. COSTA E SILVA
Luís Antonio
da Gama e Silva
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 20.7.1967