61.102, De 28.7.1967

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 61.102, DE 28 DE JULHO DE
1967.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992
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Declara de utilidade pública a
"Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira", com sede no Estado da
Guanabara.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que
consta do Processo M.J. 55.244, de 1967,
DECRETA:
Artigo
único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 2º
in fine da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o
art. 1º in fine do Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961,
a "Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira" com sede no Estado da
Guanabara.
Brasília,
28 de julho de 1967; 146º da Independência e 79º da
República.
A. COSTA E SILVA
Luís Antônio
da Gama e Silva
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 1º.8.1967