61.249, De 30.8.1967

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 61.249, DE 30 DE AGOSTO DE
1967.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992
Texto para impressão
Declara de utilidade pública o
Centro Espírita "Ismênia de Jesus", com sede em Santos, Estado de
São Paulo.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que
consta do processo M.J. 61.571, de 1965,
DECRETA:
Artigo único. É declarado de
utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de
agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado
pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961 o Centro Espírita
"Ismênia de Jesus", com sede em Santos, Estado de São
Paulo.
Brasília, 30 de agôsto de
1967; 146º da Independência e 79º da República.
A. COSTA E SILVA
Luís Antônio
da Gama e Silva
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 1º.9.1967