61.550, De 17.10.1967

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 61.550, DE 17 DE OUTUBRO DE
1967.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992
Texto para impressão
Declara de utilidade pública o
"Hospital Beneficente São Francisco de Assis", com sede em
Ituverava, no Estado de São Paulo.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que
consta do processo M.J. 40.841. de 1965,
DECRETA:
Artigo
único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da
Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do
Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961 o
"Hospital Beneficente São Francisco de Assis", com sêde em
Ituverava, Estado de São Paulo.
Brasília, 17 de Outubro de
1967;146º da Independência e 79º da República.
A. COSTA E SILVA
Hélio Antônio
Scarabotolo
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 19.10.1967