61.597, De 24.10.1967

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 61.597, DE 24 DE OUTUBRO DE
1967.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992
Texto para impressão
Declara de utilidade pública a
Fundação "Movimento Universitário de Desenvolvimento Econômico e
Social" - MUDES - com sede no Estado da
Guanabara.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que
consta do processo M.J. nº 28.248, de 1967,
DECRETA:
Artigo
único. É declarado de utilidade pública, nos têrmos do art. 2º
"in fine" da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935,
combinado com o art. 1º "in fine" do Decreto nº
50.517, de 2 de maio de 1961, a Fundação "Movimento Universitário
de Desenvolvimento Econômico e Social" - MUDES - com sede no Estado
da Guanabara.
Brasília,
24 de outubro de 1967;146º da Independência e 79º da
República.
A. COSTA E SILVA
Luiz Antônio
da Gama e Silva
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 30.10.1967