61.600, De 24.10.1967

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 61.600, DE 24 DE OUTUBRO DE
1967.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992
Texto para impressão
Declara de utilidade pública o
"Lar Escola Monteiro Lobato" com sede em Sorocaba, Estado de São
Paulo.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao
que consta do processo M.J nº 15.996, de 1966,
DECRETA:
Artigo
único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da
Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art.1º do
Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961,
o "Lar Escola Monteiro Lobato", com sede em Sorocaba, Estado de São
Paulo.
Brasília,
24 de outubro de 1967; 146º da Independência e 79º da
República.
A. COSTA E SILVA
Luis Antonio
da Gama e Silva
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 31.10.1967