61.713, De 21.11.1967

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 61.713, DE 21 DE NOVEMBRO DE
1967.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992
Texto para impressão
Declara de utilidade pública o
"Instituto Santa Luzia" com sede em Pôrto Alegre, Estado do Rio
Grande do Sul.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que
consta do Processo M. J. 51.937, de 1961,
DECRETA:
Artigo
único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da
Lei 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o art. 1º do
Regulamento aprovado pelo Decreto numero 50.317, de 2 de maio de
1961, o "Instituto Santa Luzia", com sede em Pôrto Alegre, Estado
do Rio Grande do Sul.
Brasília,
21 de novembro de 1967; 146º da Independência e 79º da
República.
A. COSTA E
SILVALuís Antônio da Gama e
Silva
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 24.11.1967