61.782, De 27.11.1967

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 61.782, DE 27 DE NOVEMBRO DE
1967.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992
Texto para impressão
Declara de utilidade pública o
"Hospital Dr. Pacífico Mascarenhas", com sede em Caetanópolis,
Estado de Minas Gerais.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 83, item II da Constituição e atendendo ao que
consta do processo M.J. nº 22.537, de 1966,
DECRETA:
Artigo
único. E" declarado de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da
Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do
Regulamento aprovado pelo decreto número 50.517, de 2 de maio de
1961, o "Hospital Dr. Pacífico Mascarenhas", com sede em
Caetanópolis, Estado de Minas Gerais.
Brasília,
27 de novembro de 1967; 146º da Independência e 79º da
República.
A. COSTA E SILVA
Luís Antônio
da Gama e Silva
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 1º.12.1967