62.271, De 16.2.1968

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 62.271, DE 16 DE FEVEREIRO DE
1968.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992
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Declara de utilidade pública o
"Hospital Santa Catarina", com sede em Blumenau, Estado de Santa
Catarina.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 83, item II, da Constituição, e atendendo ao que
consta do Processo M.J. 23.711, de 1962,
DECRETA:
Artigo
único. É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da
Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do
Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961,
o "Hospital Santa Catarina", com sede em Blumenau, Estado de Santa
Catarina.
Brasília,
16 de fevereiro de 1968; 147º da Independência e 80º da
República.
A. COSTA E SILVA
Luiz Antônio
da Gama e Silva
Este texto não substitui
o publicado no DOU de 22.2.1968 e retificado no DOU
de 23.2.1968