62.291, De 21.2.1968

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 62.291, DE 21 DE FEVEREIRO DE
1968.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992
Texto para impressão
Declara de utilidade pública o
Hospital Nossa Senhora do Rosário, com sede em Tapera, Estado do
Rio Grande do Sul.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o art. 83, item II, da Constituição e atendendo ao que
consta do Processo M. J. 23.471, de 1967,
DECRETA:
Artigo
único. É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da
Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º, do
Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de
1961, o Hospital Nossa Senhora do Rosário, com sede em Tapera,
Estado do Rio Grande do Sul.
Brasília,
21 de fevereiro de 1968; 147º da Independência e 80º da
República.
A. COSTA E SILVA
Luís Antônio
da Gama e Silva
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 29.2.1968