62.367, De 8.3.1968

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 62.367, DE 8 DE MARÇO DE
1968.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992
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Declara de utilidade pública o
"Colégio Salesiano Santa Rosa" com sede em Niterói, Estado do Rio
de Janeiro.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que
consta do Processo M.J. 21.071, de 1967,
DECRETA:
Artigo
único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da
Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do
Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961,
o "Colégio Salesiano Santa Rosa", com sede em Niterói, Estado do
Rio de Janeiro.
Brasília,
8 de março de 1968;147º da Independência e 80º da República.
|U
A. COSTA E SILVA
Luís Antônio
da Gama e Silva
Este texto não substitui
o publicado no DOU de 13.3.1968