62.398, De 14.3.1968

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 62.398, DE 14 DE MARÇO DE
1968.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992
Texto para impressão
Declara de utilidade pública o
"Banco de Olhos" com sede em Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do
Sul.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que
lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao
que consta do processo M. J. 10.181, de 1966,
DECRETA:
Artigo único. É declarado de
utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de
agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado
pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o "Banco de Olhos"
com sede em Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do
Sul.
Brasília, 14 de março de 1968;
147º da Independência e 80º da República.
A.
COSTA E SILVA
Luis Antonio da
Gama e Silva
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 19.3.1968