62.481, De 28.3.1968

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 62.481, DE 28 DE MARÇO DE
1968.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992
Texto para impressão
Declara de utilidade pública o
"Asilo São Vicente de Paulo", com sede em São José do Rio Prêto,
Estado de São Paulo.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 83, item, II, da Constituição e atendendo ao que
consta do processo M.J. 59.389 de 1967,
DECRETA:
Artigo
único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da
Lei n.º 91,de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do
Regularam aprovados pela Portaria número 50.517,d e 2 de maio de
1961, o "Asilo São Vicente de Paulo", com sede em São José do Rio
Prêto, Estado de São Paulo.
Brasília,
28 de março de 1968; 147º da Independência e 80º da
República.
COSTA E SILVA
Luís Antonio
da Gama e Silva
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 2.4.1968