62.501, De 1º.4.1968

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 62.501, DE 1º DE ABRIL DE
1968.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992
Texto para impressão
Declara de utilidade pública o
"Pontifício Instituto das Missões - PIME", com sede em São Paulo,
Estado de São Paulo.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que
consta do Processo M. J. 722, de 1960,
DECRETA:
Artigo
único. É" declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1°
da Lei n° 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do
Regulamento aprovado pelo Decreto n° 50.517, de 2 de maio de 1961,
o "Pontifício Instituto das Missões - PIME" com sede em São Paulo,
Estado de São Paulo.
Brasília,
1 de abril de 1968; 147º da Independência e 80º da
República.
A. COSTA E SILVA
Luís Antônio
da Gama e Silva
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 4.4.1968