62.766, De 23.5.1968

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 62.766, DE 23 DE MAIO DE
1968.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992  
Cassado
pelo Decreto de 5 de maio de 1994
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Declara de
utilidade pública a "Associação de Proteção à Infância e à
Maternidade de Dom Pedrito", com sede em Dom Pedrito, Estado do Rio
Grande do Sul.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, usando da
atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e
atendendo ao que consta do Processo M.J. nº 59.840, de
1966,
DECRETA:
Artigo único. É
declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº
91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do
Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de
1961, a "Associação de Proteção à Infância e à Maternidade de Dom
Pedrito", com sede em Dom Pedrito, Estado do Rio Grande do
Sul.
Brasília, 23 de
maio de 1968; 147º da Independência e 80º da
República.
A. COSTA E
SILVAHélio
Antônio Scarabôtolo
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 28.5.1968 e retificado no DOU de 31.5.1968