62.782, De 29.5.1968

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 62.782, DE 29 DE MAIO DE
1968.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992  
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Declara de utilidade pública a
"Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa", com sede em Barra
Mansa, Estado do Rio de Janeiro.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição, e atendendo ao
que consta do Processo M.J. 40.879, de 1966,
DECRETA:
Artigo
único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da
Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do
Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de
1961, a "Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa", com sede em
Barra Mansa, com sede em Barra Mansa, Estado do Rio de
Janeiro.
Brasília,
29 de maio de 1968; 147º da Independência e 80º da
República.
A. COSTA E SILVA
Hélio
Antônio Scarabôtolo
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 3.6.1968