63.085, De 6.8.1968

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 63.085, DE 6 DE AGOSTO DE
1968.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992   
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Declara de utilidade pública a
"Sociedade Cultural e Beneficente Nova Lourdes", com sede em
Itajaí, Estado de Santa Catarina.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que
consta do Processo M.J. nº 15.626, de 1967,
DECRETA:
Artigo
único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da
Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do
Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de
1961, a "Sociedade Cultural e Beneficente Nova Lourdes", com sede
em Itajaí, Estado de Santa Catarina.
Brasília 6
de agôsto de 1968; 147º da independência e 80º da
República.
A. COSTA E SILVA
Luís Antônio
da Gama e Silva
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 12.8.1968