63.325, De 30.9.1968

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 63.325, DE 30 DE SETEMBRO DE
1968.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992  
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Declara de utilidade pública a
Sociedade Auxiliadora da Maternidade Dr. João da Rocha Moreira, com
sede em Fortaleza, Estado do Ceará.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que
consta do Processo M. J. 61.175, de 1964,
DECRETA:
Artigo
único. É declarada de utilidade pública nos têrmos do artigo 1º da
Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935 combinado com o artigo 1º do
Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961,
a Sociedade Auxiliadora da Maternidade Dr. João da Rocha Moreira,
com sede em Fortaleza, Estado do Ceará.
Brasília,
30 de setembro de 1968; 147º da Independência e 80º da
República.
A. COSTA E SILVA
Luis Antônio
da Gama e Silva
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 3.10.1968