63.446, De 18.10.1968

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 63.446, DE 18 DE OUTUBRO DE
1968.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992
Texto para impressão
Declara de utilidade
pública a Fundação Manoel da Silva Almeida, com sede em Recife,
Estado de Pernambuco.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que
lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao
que consta do processo M.J. 20.677, de 1968,
DECRETA:
Artigo
único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da
Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do
Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961,
a Fundação Manoel da Silva Almeida, com sede em Recife, Estado de
Pernambuco.
Brasília, 18 de outubro de
1968; 147º da Independência e 80º da República.
A. COSTA E
SILVA
Luís Antônio
da Gama e Silva
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 23.10.1968