63.470, De 23.10.1968

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 63.470, DE 23 DE OUTUBRO DE
1968.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992
Texto para impressão
Declara de utilidade pública o
Conselho Particular de São Domingos - Sociedade de São Vicente de
Paulo, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 83 item II, da Constituição e atendendo ao que
consta do Processo M.J. 53.682, de 1967,
DECRETA:
Artigo
único. É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da
Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do
Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de
1961, o Conselho Particular de São Domingos - Sociedade de São
Vicente de Paulo, com sede em Belo Horizonte Estado de Minas
Gerais.
Brasília,
23 de outubro de 1968; 147º da Independência e 80º da
República.
A.COSTA E SILVA
Luís Antônio
da Gama e Silva
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 30.10.1968