63.498, De 30.10.1968

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 63.498, DE 30 DE OUTUBRO DE
1968.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992
Texto para impressão
Declara de utilidade pública o
Ginásio e Escola Normal Particular Nossa Senhora Auxiliadora do
Lins, com sede em Lins Estado de São Paulo.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA ,usando da atribuição que lhe
confere o artigo 83. Item II da Constituição e atendendo ao que
consta do Processo M.J. 21.072, DE 1967,
DECRETA:
Artigo
único. É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da
Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935 combinado com o art. 1º do
Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de
1961 o Ginásio e Escola Normal Particular Nossa Senhora Auxiliadora
de Lins, com sede em Lins, Estado de São Paulo.
Brasília,
30 de outubro de 1968; 147º da Independência e 80º da
República.
A. COSTA E
SILVALuís Antônio da Gama e
Silva
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 4.11.1968