64.192, De 12.3.1969

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 64.192, DE 12 DE MARÇO DE
1969.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992
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Declara de utilidade pública o
Colégio Salesiano Dom Henrique, com sede em Lins, Estado de São
Paulo.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83,
item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J.
22.317, de 1968,
DECRETA:
Artigo único. É declarado de
utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91 de 28 de
agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado
pelo Decreto nº 50.517 de 2 de maio de 1961, o Colégio Salesiano
Dom Henrique, com sede em Lins Estado de São Paulo.
Brasília, 12 de março de 1969;
148º da Independência e 81º da República.
A. COSTA E SILVA
Luiz
Antonio da Gama e Silva
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 13.3.1969