64.196, De 12.3.1969

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 64.196, DE 12 DE MARÇO DE
1969.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992
Texto para impressão
Declara de utilidade pública o
Centro Vocacional de Guarapuava, com sede em Guarapuava, Estado do
Paraná.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83,
item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J
26.212, de 1968,
DECRETA:
Artigo único. É declarado
utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de
agôsto de 1935 combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado
pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o Centro
Vocacional de Guarapuava, com sede em Guarapuava Estado do
Paraná.
Brasília, 12 de março de 1969;
148º da Independência e 81º da República.
A. COSTA E SILVA
Luís
Antonio da Gama e Silva
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 13.3.1969