64.197, De 12.3.1969

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 64.197, DE 12 DE MARÇO DE
1969.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992
Texto para impressão
Declara de utilidade pública a
Casa de Caridade de Araruama, como sede em Araruama, Estado do Rio
de Janeiro.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83,
item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J.
24.192 de 1968,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de
utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de
agôsto de 1935 combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado
pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Casa de
Caridade de Araruama, com sede em Araruama, Estado do Rio de
Janeiro.
Brasília, 12 de março de 1969;
148º da Independência e 81º da República.
A. COSTA E SILVA
Luís
Antonio da Gama e Silva
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 14.3.1969