64.279, De 21.3.1969

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 64.279, DE 21 DE MARÇO DE
1969.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992
Cassado
pelo Decreto de 5 de maio de 1994
Texto para impressão
Declara de utilidade pública a
Fundação Anti-Tuberculosa Santa Teresinha, com sede em Salvador,
Estado da Bahia.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que
consta do processo M.J. número 39.789, de 1963,
DECRETA:
Artigo
único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da
Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do
Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de
1961, a Fundação Anti-Tuberculosa Santa Teresinha, com sede em
Salvador, Estado da Bahia.
Brasília,
21 de março de 1969; 148º da Independência e 81º da
República.
A. COSTA
E SILVA
Luís Antônio
da Gama e Silva
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 1º.4.1969