64.482, De 9.5.1969

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 64.482, DE 9 DE MAIO DE 1969
Revogado pelo Decreto de 27.5.1992
Texto para impressão
Declara de utilidade pública
o Instituto João XXIII, com sede em Colatina, Estado do Espirito
Santo.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o
artigo 83, item II da Constituição e atendendo ao que consta do
Processo M.J. nº 54.608, de 1968,
DECRETA:
Artigo
único. É declarado de utilidade pública nos têrmos do artigo 1º da
Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do
Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961,
o Instituto João XXIII, com sede em Colatina, Estado do Espirito
Santo.
Brasília,
9 de maio de 1969; 148º da Independência e 81º da
República.
A. COSTA E SILVA
Luiz Antonio da Gama e
Silva
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de
14.5.1969