64.514, De 9.5.1969

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 64.514, DE 15 DE MAIO DE 1969
Revogado pelo Decreto de 27.5.1992
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Declara de utilidade pública
a ¿Cidade Ozanam¿, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o
artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do
Processo M.J. 30.291, de 1963,
DECRETA:
Artigo
único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da
Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do
Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961,
a ¿Cidade Ozonam¿ com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais.
Brasília,
15 de maio de 1969; 148º da Independência e 81º da
República.
A. COSTA E SILVA
Luís Antônio da Gama e
Silva
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de
20.5.1969