64.583, De 27.5.1969

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 64.583, DE 27 DE MARÇO DE
1969.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992
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Declara de utilidade pública
a Associação de Puericultura de Irará, com sede em Irará, Estado da
Bahia.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83,
item II da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J
8.940, de 1965.
DECRETA:
Artigo único. É declarada de
utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de
agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado
pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Associação de
Puericultura de Irará, com sede em Irará, Estado da
Bahia.
Brasília, 27 de maio de 1969;
148º da Independência e 81º da República.
A. COSTA E SILVA
Luiz Antônio da Gama e
Silva
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 29.5.1969