64.584, De 27.5.1969

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 64.584, DE 27 DE MAIO DE
1969.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992
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Declara de utilidade
pública, a Sociedade Portuguêsa de Beneficência com sede em Pôrto
Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83,
item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J.
53.950, de 1962,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de
utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de
agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado
pelo Decreto nº 50.517 de 2 de maio de 1961 a Sociedade Portuguêsa
de Beneficência, com sede em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do
Sul.
Brasília, 27 de maio de 1969;
148º da Independência e 81º da República.
A. COSTA E SILVA
Luís Antônio da Gama e
Silva
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 29.5.1969