64.597, De 28.5.1969

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 64.597, DE 28 DE MAIO DE
1969.
Revogado pelo
Decreto de 27.5.1992
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Declara de utilidade pública a
Santa Casa de Misericórdia de Itararé, com sede em Itararé, Estado
de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que
consta do Processo M.J. 27.558, DE 1965,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de
utilidade pública nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de
agôsto de 1935, combinando com o artigo 1º do Regulamento aprovado
pelo Decreto número 50.517 de 2 de maio de 1961, a Santa Casa de
Misericórdia de Itararé, com sede em Itararé, Estado de São
Paulo.
Brasília, 28 de maio de 1969;
148º da Independência e 81º da República.
A. COSTA E SILVA
Luis
Antônio da Gama e Silva
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de
29.5.1969