64.667, De 10.6.1969

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 64.667, DE 10 DE JUNHO DE
1969.
Revogado pelo
Decreto de 27.5.1992
Texto para impressão
Declara de utilidade pública
a Mitra Diocesana de Pelotas, com sede em Pelotas, Estado do Rio
Grande do Sul.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83,
item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J.
5.947, de 1963,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de
utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de
agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado
pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Mitra Diocesana
de Pelotas, com sede em Pelotas, Estado do Rio Grande do
Sul.
Brasília, 10 de junho de 1969;
148º da Independência e 81º da República.
A. COSTA E SILVA
Luis Antonio da Gama e
Silva
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de
12.6.1969