64.916, De 31.7.1969

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 64.916, DE 31 DE JULHO DE
1969.
Revogado pelo
Decreto de 27.5.1992
Texto para impressão
Declara de utilidade pública
a Associação Cristã Beneficente Euripides Barsanulfo com sede em
Santos, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83,
item II, da Constituição e atendendo ao que consta do processo M.J.
21.731, de 1967,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de
utilidade pública nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de
agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado
pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Associação Cristã
Beneficente ¿Eurípedes Brasanulfo¿, com sede em Santos, Estado de
São Paulo.
Brasília, 31 de julho de 1969;
148º da Independência e 81º da República.
A. COSTA E SILVA
Luís Antônio da Gama e
Silva
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de
4.8.1969