65.001, De 15.8.1969

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 65.001, DE 15 DE AGOSTO DE
1969.
Revogado pelo
Decreto de 27.5.1992
Texto para impressão
Declara de utilidade pública
a Missão Anchieta, com sede no Estado da Guanabara.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83,
item II da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J.
número 12.924 de 1969,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de
utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de
agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado
pelo Decreto nº 50.517 de 2 de maio de 1961, a Missão Anchieta com
sede no Estado da Guanabara.
Brasília, 15 de agôsto de
1969; 148º da Independência e 81º da República.
A. COSTA E SILVA
Luiz Antônio da Gama e
Silva
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de
18.8.1969