65.042, De 22.8.1969

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 65.042, DE 22 DE AGOSTO DE
1969.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992
Texto para impressão
Declara de utilidade pública
a Ação Social de Parangaba, com sede em Fortaleza, Estado do
Ceará.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o
artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do
Processo M.J. 33.249, de 1968,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos
do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o
artigo 1º do regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2
de maio de 1961, a Ação Social de Parangaba, com sede em Fortaleza,
Estado do Ceará.
Brasília, 22
de agôsto de 1969; 148º da Independência e 81º da
República.
A. COSTA E SILVA
Luís Antônio da Gama e Silva
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 26.8.1969