65.244, De 26.9.1969

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 65.244, DE 26 DE SETEMBRO DE 1969
Revogado pelo Decreto de 27.5.1992
Texto para impressão
Declara de utilidade pública
a União Espírita Macaense, com sede em Macaé, Estado do Rio de
Janeiro.
OS
MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA
MILITAR, usando das atribuições que
lhes confere o artigo 1º do Ato Institucional nº 12, de 31 de
agôsto de 1969, combinado com o artigo 83, item II, da Constituição
e atendendo ao que consta do Processo M.J. 27.743, de
1968,
DECRETAM:
Artigo
único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da
Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do
Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961,
a União Espírita Macaense, com sede em Macaé, Estado do Rio de
Janeiro.
Brasília,
26 de setembro de 1969; 148º da Independência e 81º da
República.
AUGUSTO
HAMANN RADEMAKER GRÜNEWALDAurélio de Lyra
Tavares
Márcio de Souza e
Mello
Luís Antônio da
Gama e Silva
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de
1º.10.1969