66.078, De 15.1.1970

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 66.078, DE 15 DE JANEIRO DE
1970.
Revogado pelo
Decreto de 27.5.1992
Texto para impressão
Declara de utilidade pública a
Sociedade "Obras Sociais da Paróquia de Água Branca", com sede em
Água Branca, Estado de Alagoas.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 81, item III, da Constituição atendendo ao que
consta do Processo M.J. 18.733, de 1968,
DECRETA:
Artigo
único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da
Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do
Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961,
a Sociedade "Obras Sociais da Paróquia de Água Branca", com sede em
Água Branca, Estado de Alagoas.
Brasília,
15 de janeiro de 1970; 149º da Independência e 82º da
República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo
Buzaid
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 19.1.1970