67.805, De 11.12.1970

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 67.805, DE 11 DE DEZEMBRO DE
1970.
Revogado
pelo Decreto de 27.5.1992
Texto para impressão
Declara de utilidade pública o
Centro Espírita Luz das Almas, com sede em São Luís, Estado do
Maranhão.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, usando da atribuição que
lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e atendendo ao
que consta de Processo M.J. 38.277, de 1969,
DECRETA:
Art. 1º É declarado de
utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de
agôsto de 1935, combinado com o artigo 1 do Regulamento aprovado
pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o Centro Espírita
Luz das Almas, com sede em São Luís, Estado do Maranhão.
Art. 2º Êste Decreto entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Brasília, 11 de dezembro de
1970; 149º da Independência e 82º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo
Buzaid
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 15.12.1970