68.445, De 30.3.1971

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 68.445, DE 30 DE MARÇO DE 1971.
Revogado pelo
Decreto de 27.05.1992
Texto para impressão
Declara de utilidade pública
a União Social de Cultura e Esportes, com sede em Campinas, Estado
de São Paulo.
        O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 81, item III, da Constituição e atendendo ao que
consta do Processo MJ-37.032, de 1969,
       
DECRETA:
        Art. 1º É declarada
de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28
de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento
aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a União
Social de Cultura e Esportes, com sede em Campinas, Estado de São
Paulo.
        Art. 2º Êste Decreto
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
        Brasília, 30 de
março de 1971; 150º da Independência e 83º da
República.
Emílio G. MédiciAlfredo
Buzaid
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 31.3.1971