68.500, De 12.4.1971

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 68.500, DE 12 DE ABRIL DE 1971.
Revogado pelo
Decreto de 27.05.1992
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Declara de utilidade pública
a Ação Social São Roque, com sede no Rio de Janeiro, Estado da
Guanabara.
 
    O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, usando da atribuição que
lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e atendendo ao
que consta do Processo M.J. nº 37.821 de 1970,
 
   
DECRETA:
 
    Art. 1º É declarada de utilidade
pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de
1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo
Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Ação Social São
Roque, com sede no Rio de Janeiro, Estado da
Guanabara.
 
    Art. 2º Êste Decreto entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
    Brasília, 12 de abril de
1971; 150º da Independência e 83º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo
Buzaid
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 13.4.1971