68.556, De 28.4.1971

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 68.556, DE 28 DE ABRIL DE
1971.
Revogado pelo
Decreto de 27.5.1992
Texto para impressão
Declara de utilidade pública
a Prelazia do Rio Negro, com sede em São Gabriel da
Cachoeira-Uaupés, Estado do Amazonas.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que
lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e atendendo ao
que consta do Processo M.J. nº 10.507, de 1970,
DECRETA:
Art. 1º É declarada de utilidade
pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de
1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo
Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Prelazia do Rio Negro,
com sede em São Gabriel da Cachoeira-Uaupés, Estado do
Amazonas.
Art. 2º Êste Decreto entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Brasília,
28 de abril de 1971; 150º da Independência e 83º da
República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo
Buzaid
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 29.4.1971