69.417, De 25.10.1971

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 69.417, DE 25 DE OUTUBRO DE
1971.
Revogado pelo
Decreto de 27.5.1992
Texto para impressão
Declara de utilidade pública
o Centro João XXIII, com sede em Novo Hamburgo, Estado do Rio
Grande do Sul.
        O PRESIDENTE
DA REPÚBLICA, usando da atribuição que
lhe confere o artigo 81 item III, da Constituição e atendendo ao
que consta do Processo M.J. nº 58.402, de 1970,
       
DECRETA:
       
Art.1º É
declarado de utilidade publica, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº
91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com artigo 1º do Regulamento
aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961 o Centro João
XXIII, com sede em Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do
Sul.
       
Art. 2º
Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas
as disposições em contrário.
        Brasília, 25 de
outubro de 1971; 150º da Independência e 83º da
República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo
Buzaid
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 26.10.1971